Diário de Bordo Reflexivo: Entrevista com a Professora Fernanda Viannay da Rede Municipal de Niterói - RJ

INSTITUIÇÃO: Núcleo Avançado de Educação Infantil – NAEI Vila Ipiranga

PROFESSORA ENTREVISTADA: Fernanda Viannay Siqueira dos Santos – Professora Mestre na Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Localizada no Fonseca, bairro da cidade de Niterói na região metropolitana do Rio de Janeiro, a NAEI Vila Ipiranga tem como proposta pedagógica os parâmetros gerais que regem a Rede Municipal de Niterói. Sobre tais parâmetros, a mestre Fernanda Viannay que atua na equipe da Vila Ipiranga no Apoio Educacional Especializado menciona em seu artigo:

“... o Decreto 3.298/99 que regulamenta a Lei no 7.853/89, as Diretrizes

Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB no 2/2001), o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 10.172/2001, o Decreto no 6.094/07 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em 2008, definem a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino; indicam o caráter complementar ou suplementar de escolarização do Atendimento Educacional Especializado, organizado no contraturno do processo de escolarização comum/regular, e, entre outras coisas, destacam a construção de uma escola inclusiva de qualidade, gratuita e em igualdade de condições para todos.”

Revista Educação Especial | v. 32 | 2019 – Santa Maria

Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial

 

Sendo assim, o Atendimento Educacional Especializado, organizado por meio da Sala de Recursos, foi instituído pela Coordenação de Educação Especial, em uma escola regular do município de Niterói, pela primeira vez no ano de 2000, antes do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, lançado pelo Governo Federal, em abril de 2007, com a Portaria Normativa nº 13, e a NAEI Vila Ipiranga não fugiu a regra. Na Portaria FME 878/2009, a Educação Especial, entendida na perspectiva da Inclusão, foi organizada com vista a atender aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais (NEE) em caráter permanente ou temporário, deficiência física, sensorial ou mental, síndromes, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento. Para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, incluídos na Rede, a legislação municipal garante, por meio da Assessoria de Educação Especial da FME, suporte pedagógico especializado às unidades de ensino, contando com a atuação de um agente de inclusão, com o trabalho na Sala de Recursos com professor especializado na própria unidade e com o acompanhamento de um professor de apoio em suas atividades cotidianas, mediante parecer da Coordenação de Educação Inclusiva da FME. A inovação do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais trouxe um desafio para a política educacional do município, a adoção de sistemas de bidocência/ensino colaborativo (BEYER, 2005), ou seja, professores especialistas atuando em colaboração com os professores de classe. Tais sistemas configuraram, no município de Niterói, uma estratégia para a efetivação de uma educação, de fato, inclusiva.

Apesar de todo o empenho do governo e da equipe escolar, a Educação Inclusiva na NAEI Vila Ipiranga é repleta de desafios. A professora Fernanda cita alguns deles, como a infraestrutura da escola ser precária, o prédio foi descrito como “adaptado e pouco acessível”. Inclusive a escola não tem sala de recursos. O AEE (Atendimento Educacional Especializado) trabalha em um espaço adaptado dentro da sala de multimeios.

Contudo, mesmo com a pouca acessibilidade física, a proposta educacional prioriza as questões que envolvem a inclusão. O AEE trabalha junto da EAP (Equipe de Apoio Pedagógico), buscando soluções para que a inclusão aconteça efetivamente.

A mestre Fernanda definiu as ações positivas como atitudinais. A escola busca há bons anos desmistificar questões ligadas a exclusão e está sempre buscando aprimorar a oferta dos serviços oferecidos aos discentes e docentes. Quanto às questões negativas destacamos a falta de investimento em acessibilidade, a precária oferta de mão de obra e a falta de uma sala de recursos, que é justamente o que a Rede Municipal de Niterói estabeleceu como fator primordial para o bom desempenho e prática da Educação Inclusiva. A direção da NAEI Vila Ipiranga há um bom tempo solicitou a Fundação Municipal de Niterói obras e adequações dos espaços e está negociando também a ampliação da oferta de mais Professores de Apoio para que o trabalho desenvolvido avance e resultando numa escola plenamente inclusiva. 

Após conversa com essa companheira e lutadora em prol da igualdade e inclusão em âmbito social e educacional, tenho a certeza que escolhi a profissão certa. Aliás, acredito que seja mais do que apenas profissão; cuidar, ensinar e lutar pelos direitos de todos os alunos brasileiros passa a se tornar um estilo de vida, uma realização pessoal e uma contribuição para uma sociedade justa, acessível e que garante igualdade.